A QUEDA HISTÓRICA: Moraes Determina Prisão Imediata de Generais Heleno e Paulo Sérgio, Prende Almirante Garnier e Crava Destino Final de Bolsonaro

A Queda Histórica: Justiça Chega à Cúpula Militar e Sela o Destino de Bolsonaro

A capital federal, Brasília, tornou-se palco de um dos capítulos mais tensos e simbolicamente carregados da história republicana brasileira. Em um dia de intensa movimentação política e jurídica, o Brasil assiste ao cumprimento das primeiras sentenças contra a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A notícia da prisão iminente dos generais reformados Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e a confirmação da prisão do ex-Comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, marcaram um divisor de águas, provando que a lei, finalmente, alcança as mais altas patentes militares do país.

O clima de expectativa se materializou na frente do Comando Militar do Planalto (CMP), onde a imprensa se reuniu sob um céu nublado, aguardando a chegada dos ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Defesa, respectivamente. A área foi isolada com uma eficiência atípica, sinalizando que as autoridades militares já haviam planejado a logística para a entrega dos condenados. O simbolismo não poderia ser mais forte: a prisão seria cumprida na mesma região que, meses antes, abrigou os acampamentos golpistas que rezavam por pneus e incitavam a derrubada da ordem democrática. É neste mesmo solo que os generais, outrora figuras de poder inquestionável, iniciam o pagamento de sua dívida com a Justiça.

O Cerco em Brasília e a Tensão no Comando Militar do Planalto

Desde as primeiras horas da tarde, a movimentação atípica no Comando Militar do Planalto indicava que “o dia” havia chegado. A repórter Eloía Vilela, a primeira a chegar ao local, descreveu a organização minuciosa para o acolhimento da imprensa, que ficaria separada, aguardando o momento da chegada. A informação inicial, confirmada pelos oficiais na porta do CMP, era de que os generais Heleno e Paulo Sérgio ainda estavam “a caminho”, mas a presença de helicópteros sobrevoando a região sugeria que o transporte, fosse por comboio ou aeronave, era iminente.

A confirmação de que os generais se dirigiriam ao CMP para cumprir pena, em vez de um presídio comum, demonstra a complexidade da situação envolvendo militares de alta patente, mas não diminui o peso do momento. O que se desenrola no coração de Brasília não é apenas um ato jurídico, mas um ato político de profunda significância, um marco concreto de que a justiça transita em julgado e, de fato, se concretiza, mesmo diante de forças que tentaram subverter a democracia.

A Prisão Surpresa: Almir Garnier e o Ponto Final

Em meio à expectativa pela chegada dos generais do Exército, uma notícia de última hora reverberou: o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, também havia sido preso em uma unidade militar em Brasília, mais especificamente na Estação Rádio da Marinha. Sua detenção, assim como a dos generais Heleno e Paulo Sérgio, é resultado da determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o trânsito em julgado das sentenças.

O caso de Garnier traz à tona a amplitude da decisão do STF, que atinge as cúpulas das três Forças Armadas. A escolha da unidade militar para o cumprimento da pena é uma prerrogativa legal para oficiais, mas o fato inegável é que, pela primeira vez na história recente, a elite militar brasileira é responsabilizada criminalmente pelos seus atos na esfera política, sem o escudo da impunidade. O Almirante, agora detido, serve como um lembrete contundente de que a fidelidade à Constituição deve sempre prevalecer sobre a lealdade a projetos de poder pessoais.

O Trânsito em Julgado e a Rejeição aos Embargos Infringentes

A chave para o início imediato do cumprimento das penas reside na decisão de Alexandre de Moraes de declarar o trânsito em julgado das sentenças, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O jurista Pedro Serrano, convidado a analisar a situação, foi enfático ao abordar o debate sobre os últimos recursos da defesa, em especial os embargos infringentes.

Serrano esclareceu que, embora a defesa pudesse tentar a manobra dos embargos infringentes—um recurso que permitiria rediscutir o mérito da questão se houvesse um número mínimo de votos divergentes—a jurisprudência do STF é clara e desfavorável. Ele destacou a contradição de ter um direito de defesa mais amplo em uma Turma do que no Pleno do Tribunal. Para o jurista, a defesa não tem condições de prosperar e, mais importante, o próprio relator, de forma monocrática, pode negar seguimento ao recurso.

A postura firme do Ministro, que visa evitar a protelação da execução de uma decisão final, demonstra a intenção do Judiciário de colocar um ponto final no prolongado e desgastante processo do golpe. O tempo dos recursos se esgotou; a hora de cumprir a pena é agora.

Bolsonaro: O Dever de Cuidado do Estado e a PF

Uma das informações mais aguardadas e que gerou mais burburinho foi a confirmação, com todas as letras na página 27 da decisão de Moraes, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já estava custodiado preventivamente. Esta escolha contrariou as expectativas de muitos, que apostavam em uma transferência para a Papuda.

O Dr. Pedro Serrano ofereceu uma análise jurídica crucial para entender a decisão. Segundo ele, não se trata de privilégio, mas de um dever de cuidado do Estado para com um ex-presidente. “Um ex-presidente não pode ser colocado numa cela comum”, afirmou o jurista. A legislação brasileira e o direito internacional, em países democráticos, reconhecem que um ex-presidente está sujeito a ameaças à sua integridade física muito maiores do que um cidadão comum, em razão da função pública que exerceu. O Estado, portanto, tem o dever de garantir a segurança, mesmo durante o aprisionamento.

Além da questão da segurança, Serrano citou a condição de saúde do ex-presidente, que exige maior atenção médica. Manter Bolsonaro na sede da PF é uma decisão mais adequada por ser o local de aprisionamento mais próximo dos hospitais relevantes de Brasília. Com a autorização de livre e integral acesso de médicos e profissionais de saúde, conforme garantido na decisão de Moraes, a permanência na PF é vista como uma medida correta e razoável, eliminando inclusive a necessidade de se cogitar a prisão domiciliar pleiteada pela defesa.

O Futuro da Patente: A Competência do Superior Tribunal Militar

Para os militares condenados—os generais e o almirante—o fim do processo criminal no STF abre uma nova e complexa fase: a análise da perda de suas patentes e prerrogativas militares. A decisão de Alexandre de Moraes já endereçou a questão, indicando que o Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão competente para analisar se os condenados devem perder suas prerrogativas.

A repórter Eloía Vilela apurou junto ao STM que o processo ainda será longo. Para que a análise comece, o Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar a denúncia ao Tribunal. Somente após a denúncia e a distribuição para um relator, a matéria poderá ser pautada para julgamento.

Moraes deixou claro que, por lei, qualquer militar condenado a mais de quatro anos de prisão fica sujeito à ação no STM para a perda das prerrogativas. Isso contrasta, por exemplo, com o caso de Mauro Cid, que graças à sua delação premiada, teve sua pena reduzida para dois anos, garantindo, no fim das contas, a manutenção de suas prerrogativas militares e evitando o julgamento pelo STM.

O que se testemunha em Brasília é um momento de acerto de contas histórico. As prisões e as decisões de Moraes não apenas encerram um doloroso capítulo de ameaça à democracia, mas também redefinem os limites de poder e responsabilidade para a alta cúpula militar no Brasil. A era da impunidade para os poderosos, em especial aqueles que atentaram contra o Estado de Direito, chegou ao seu fim.