O Fim da Blindagem: Como Hugo Motta Rasgou a Constituição, Expulsou a Imprensa e Viu Xandão Anular a Manobra Para Salvar Carla Zambelli e Golpistas

O Vexame Inacreditável e a Virada Histórica que Durou Menos de 24 Horas

Para a ala mais radical do bolsonarismo, a madrugada parecia ter trazido uma vitória épica, um “ganhamos, ganhamos, ganhamos” que ecoou nos corredores do Congresso, desafiando abertamente o Poder Judiciário. O júbilo era pelo que parecia ser a salvação do mandato da deputada Carla Zambelli, foragida na Itália, condenada em regime fechado a mais de dez anos de prisão. Em uma manobra de corporativismo inédito, a Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos), decidiu manter a deputada criminosa em seu cargo, afrontando uma decisão judicial com trânsito em julgado.

A alegria, no entanto, durou menos de 24 horas. Em um revés jurídico tão rápido quanto implacável, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – o “Xandão” – anulou a decisão da Câmara, decretando a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenando a posse de seu suplente. Foi o fim da blindagem, a vitória do Direito sobre o escárnio político.

Mas este episódio, que culminou na cassação de Zambelli, é muito mais do que um mero desentendimento entre Poderes. É a crônica de uma noite de terror no Congresso, marcada por um ato de autoritarismo e cerceamento à liberdade de imprensa que não se via desde os tempos da ditadura. O presidente da Câmara, Hugo Motta, na tentativa desesperada de blindar não apenas Zambelli, mas uma série de golpistas e criminosos, rasgou a Constituição, expulsou jornalistas à força, cortou o sinal da TV Câmara e deixou um rasto de pistas que agora a Polícia Federal deve seguir.

A queda de Hugo Motta não é apenas uma derrota pessoal; é o fracasso de uma tentativa coordenada de minar a justiça e subverter o Estado Democrático de Direito, e é por isso que ela exige uma análise em mais de mil palavras.

Secção I: A Afronta Sem Precedentes à Suprema Corte e a Fraqueza de Motta

A questão do mandato de Carla Zambelli é, antes de tudo, jurídica e constitucional. A deputada tinha sobre si uma condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, uma decisão definitiva da Justiça.

O Artigo 55, III, da Constituição Federal é claro: cabe à Mesa da Câmara dos Deputados tão somente declarar a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com decisão final. Trata-se de um ato administrativo vinculado, sem margem para deliberação política ou votação em plenário.

Hugo Motta, porém, optou pela afronta. Após adiar o cumprimento da ordem judicial por um tempo inaceitável, ele levou o caso a plenário, permitindo que o corporativismo falasse mais alto. Os deputados, em votação de madrugada, decidiram manter o mandato, um ato que o próprio Xandão, em sua decisão, classificou como “nulo por evidente inconstitucionalidade,” presente em “flagrante desvio de finalidade” e “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade” (01:26).

A atitude de Motta, ao desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão transitada em julgado, levou a crise institucional a um novo patamar, um “terreno novo no desrespeito à Suprema Corte” (04:07). O princípio básico de que decisão judicial se cumpre – mesmo quando não se concorda – foi deliberadamente ignorado.

A resposta de Alexandre de Moraes foi cirúrgica e imediata. Acionado por um Mandado de Segurança do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, o ministro anulou a votação em menos de 48 horas, determinando que Motta desse posse ao suplente de Zambelli. A tentativa de “blindagem” da deputada – que se encontra presa na Itália, foragida e condenada (17:25) – foi um fracasso retumbante.

Motta, que “não estava convencido” de que o mandato deveria ser cassado (10:37), demonstrou uma fraqueza política e um desconhecimento da Constituição que o desqualificam para o cargo. Como questionado no próprio áudio, Motta “tem o rabo bem preso” e é “um rato” que precisa pedir a renúncia (11:10), pois não conseguiu conduzir o mínimo ato administrativo de acordo com a lei.

Secção II: O Ataque Ditatorial à Liberdade de Imprensa

O escândalo em torno de Zambelli é apenas uma parte da história. A votação da madrugada foi marcada por uma sucessão de atos antidemocráticos que transformaram a Câmara em um palco de ditadura.

Em um movimento inédito e gravíssimo, Hugo Motta ordenou a expulsão da imprensa do plenário e, simultaneamente, mandou desligar a transmissão da TV Câmara (05:32). O objetivo era claro: esconder da sociedade o que estava a acontecer lá dentro.

Jornalistas foram retirados à força, num ato de truculência policial que resultou em empurrões e agressões. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em condenação imediata, anunciou que tomaria medidas jurídicas e institucionais contra Motta, classificando a atitude como “cerceamento à liberdade de imprensa” e um “rompimento de um primado da democracia” (03:09).

A imprensa só conseguiu acompanhar o caos graças aos próprios parlamentares que transmitiam o que ocorria via celular. O corte do sinal da TV Câmara, uma estrutura de comando que só sai do ar por “decisão de cima” (07:52), revela um comportamento ditatorial de Hugo Motta, que agiu como se o Congresso fosse o seu feudo pessoal.

Confrontado, Motta tentou recuar, pedindo desculpas à imprensa e alegando que “não deu a ordem” (06:29). Contudo, a expulsão de repórteres e o corte de transmissão são factos consumados que caem diretamente sobre a sua responsabilidade enquanto presidente da Casa. Ao optar pelo silenciamento e pela repressão em vez da transparência, Motta escolheu o pior lado e expôs a sua incapacidade de defender os pilares do Estado Democrático.

Secção III: O PL da Anistia e a Blindagem de Criminosos Bárbaros

O motivo real de todo o caos da madrugada e do cerceamento à imprensa foi a votação, às pressas e sob sigilo, do chamado “PL da Anistia” ou “PL da Dosimetria” (12:41).

Este projeto de lei, aprovado quase às 3 horas da manhã (12:56), tinha um objetivo ostensivo: reduzir as penas para os golpistas condenados pelos ataques de 8 de janeiro e para o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, limitando a pena a, por exemplo, dois anos e meio de prisão. A manobra era clara: tentar garantir que os aliados do bolsonarismo escapassem de penas mais duras ou tivessem a chance de sair da cadeia mais cedo.

No entanto, o texto do PL era tão amplo e mal redigido (ou propositalmente formulado) que abria uma perigosa brecha para beneficiar organizações criminosas e uma lista de crimes hediondos e graves.

O áudio revela a gravidade do que estava em curso: “Esses criminosos já condenados vão sair antes, vão ter chance de sair antes, de voltar para as ruas, mesmo tendo praticado crimes bárbaros… Isso é grave demais” (08:13). O projeto da anistia, disfarçado de proteção a golpistas, daria brechas para a redução de penas de estupradores, corruptos e sonegadores, um facto que chocou até mesmo o senso comum.

A hipocrisia é gritante: a “bancada da bala” – notoriamente punitivista e a favor do aumento de penas em geral – votou a favor de um projeto que, na prática, reduzia a pena para alguns dos crimes mais graves (08:40). O motivo é simples: o projeto não beneficiava o povo brasileiro, mas sim a blindagem da extrema-direita e de seus aliados criminosos.

O voto de madrugada sobre um projeto com consequências tão nefastas para a segurança pública, realizado sob o corte da TV Câmara, demonstra o nível de desespero e descompromisso do Congresso com a sociedade.

Conclusão: Vitória da Constituição e a Queda do Ditador de Ocasião

O episódio da cassação de Carla Zambelli e a crise institucional de Hugo Motta é um marco. Ele confirma a necessidade de o Judiciário agir como guardião da Constituição face a manobras corporativistas e ilegais do Legislativo. A decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que será ratificada pelo plenário virtual (11:55), não é perseguição política, mas sim o cumprimento profissional da Constituição (16:13).

Hugo Motta, ao se alinhar com a extrema-direita na tentativa de blindar Zambelli e aprovar o PL da Anistia, selou o seu próprio destino. Ele demonstrou ser um líder fraco, facilmente manipulável e disposto a rasgar as regras democráticas para apaziguar a ala radical. As iniciativas judiciais da ABI e o Mandado de Segurança do PT garantiram que a sua manobra tivesse a duração de uma alegria “tonhona” e prematura.

A Câmara dos Deputados, que tentou fazer “politicagem em cima de uma condenação criminal” (15:51), foi enquadrada. A deputada foragida perdeu seu mandato, a anistia para criminosos foi exposta e o presidente que tentou calar a imprensa foi humilhado e forçado a pedir desculpas. A vitória, desta vez, não foi do gado ou da blindagem, mas sim do Direito e da Democracia.