O Impasse do Poder: Como a Pressão Popular paralisou a “Reforma das Penas” no Senado

Brasília vive dias de uma tensão silenciosa, mas profunda. O que começou como uma manobra legislativa articulada nos corredores discretos da Câmara dos Deputados transformou-se em um campo de batalha ético e político no Senado Federal. O projeto de lei que visa alterar a dosimetria de penas — o cálculo que define quanto tempo um condenado passará na prisão — tornou-se o epicentro de uma crise de narrativa que envolve o futuro de figuras políticas proeminentes e a própria integridade do sistema judiciário brasileiro.

A reviravolta foi drástica. Há poucas semanas, o otimismo entre os articuladores do projeto era evidente; hoje, o tom é de cautela e recuo. O motivo? O despertar de uma sociedade que, atenta aos desdobramentos na capital, decidiu cobrar transparência.

A Anatomia de uma Proposta Controversa

Para entender por que o Senado “tremeu”, é preciso mergulhar no que este projeto de lei representa. Tecnicamente, a dosimetria é o processo pelo qual o magistrado escolhe a sanção penal adequada ao caso concreto. No entanto, o texto que chegou da Câmara foi apelidado por críticos e analistas como uma “aberração jurídica”.

O cerne da crítica reside na abrangência perigosa do texto. Ao tentar criar mecanismos para reduzir as penas de envolvidos em atos antidemocráticos, os redatores da proposta acabaram por redigir um documento tão genérico que poderia, em tese, beneficiar criminosos de alta periculosidade. O jornalista Otávio Guedes, em uma análise que repercutiu nacionalmente, destacou que o projeto é uma espécie de “libera geral”, onde a pressa para proteger aliados políticos acabou atropelando princípios básicos de segurança pública e moralidade.

O Papel do Senado como Casa Revisora

O sistema bicameral brasileiro atribui ao Senado a função de “Casa Revisora”. Historicamente, espera-se que os senadores atuem com mais ponderação e distanciamento das paixões momentâneas do que os deputados. No caso do projeto de dosimetria, essa função nunca foi tão necessária.

O senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi uma das vozes que sinalizou a mudança de ventos. Após as manifestações populares e a repercussão negativa na imprensa, Alencar classificou a proposta como um “absurdo” e afirmou que, do jeito que o texto foi enviado pela Câmara, ele não tem condições de ser sequer votado. Essa postura reflete um fenômeno comum em Brasília: o “calor das ruas” funciona como um freio de mão para acordos que pareciam selados.

O Acordão e as Expectativas de Impunidade

Por trás das discussões técnicas, existe um tabuleiro político complexo. Informações de bastidores indicam que este projeto era a peça-chave de um “acordão” que envolvia grandes caciques do cenário político, lideranças do chamado “Centrão” e até mesmo a anuência silenciosa de setores do Judiciário que buscam pacificar o país a qualquer custo.

O objetivo era claro: oferecer uma saída jurídica para nomes de peso da política nacional que enfrentam o fantasma da prisão ou da inelegibilidade. Para o clã Bolsonaro e seus aliados mais próximos, a dosimetria seria a única ferramenta capaz de reduzir o tempo de possíveis condenações futuras, transformando penas severas em punições quase simbólicas. O projeto foi desenhado sob medida, mas o desenho ficou tão evidente que a sociedade percebeu a manobra antes que ela pudesse ser concluída.

A Crítica à Qualidade Legislativa

Um dos pontos mais alarmantes levantados durante o debate é a queda na qualidade da produção de leis no Brasil. Quando especialistas se referem a certos projetos como “projetos lixo”, eles não estão apenas usando um adjetivo pejorativo, mas apontando falhas técnicas graves.

O texto aprovado pela Câmara foi criticado por ignorar a assessoria legislativa de carreira, que é reconhecida pela sua excelência. Em vez disso, a redação parece ter sido fruto de interesses puramente partidários, sem considerar os efeitos em cascata que uma mudança na dosimetria pode causar em todo o Código Penal. Um erro em uma lei de dosimetria pode, por exemplo, facilitar a soltura de assaltantes de bancos ou condenados por crimes sexuais, simplesmente porque o critério de cálculo foi afrouxado para beneficiar um político específico.

O Dilema do “Letramento Legislativo”

Muitos senadores admitem, reservadamente, que seus colegas na Câmara talvez nem tenham lido o texto final antes da votação. Esse fenômeno de “votar no escuro” é uma das maiores chagas da democracia moderna. O Senado agora tenta promover o que alguns chamam de “cursinho de letramento legislativo”, revisando item por item para evitar que o Brasil se torne um paraíso de brechas jurídicas.

A proposta de “modulação” surge como uma tentativa de meio-termo. A ideia seria criar um texto substitutivo que trate especificamente de crimes de multidão, reduzindo a pena de quem apenas estava presente em manifestações, mas mantendo a mão pesada para os líderes, financiadores e mentores intelectuais. É uma tentativa de salvar o “acordão” sem parecer que se está promovendo uma injustiça institucionalizada.

A Vigilância Popular como Única Saída

A lição mais importante deste episódio é que a política não acontece no vácuo. O Senado só recuou porque sentiu que o custo de aprovar tal “aberração” seria maior do que o benefício de agradar aos aliados na Câmara. A pressão nas redes sociais, os protestos e a cobertura crítica da mídia independente foram os elementos que “fizeram o Senado tremer”.

Enquanto o projeto permanece na CCJ, a vigilância deve continuar. A história política brasileira está repleta de casos onde projetos polêmicos foram “engavetados” apenas para serem ressuscitados na calada da noite, em momentos de distração nacional (como durante grandes eventos esportivos ou feriados).

O Futuro das Instituições

O que está em jogo não é apenas uma lei de penas, mas a credibilidade das instituições brasileiras. Se o Senado permitir que o “projeto libera geral” passe, ele estará assinando uma confissão de que as leis no Brasil são feitas de acordo com a conveniência de quem está no poder, e não para o bem comum.

A democracia exige que a justiça seja cega, tratando todos com a mesma régua. Quando se tenta mudar o tamanho da régua apenas para alguns, todo o sistema perde o sentido. O Senado agora tem a chance de se reafirmar como um pilar de estabilidade ou de se afundar junto com as propostas que ele mesmo agora critica.