A Covardia de Zema: Governador Mente Sobre Dívida e Tenta Retirar o Direito do Povo Mineiro de Votar a Venda da Copasa

Article: A Covardia de Zema: Governador Mente Sobre Dívida e Tenta Retirar o Direito do Povo Mineiro de Votar a Venda da Copasa

Em um dos embates políticos mais acirrados da história recente de Minas Gerais, a tentativa do governador Romeu Zema (Novo) de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) se transformou em um campo de batalha ideológico, político e jurídico. Lideranças progressistas, como o deputado federal e líder do MTST Guilherme Boulos (PSOL) e o deputado federal Rogério Correia (PT), uniram-se aos trabalhadores urbanitários em Brasília para denunciar o que chamam de “covardia” e “mentira descarada” do governador. O foco principal da disputa não é apenas a venda de uma empresa pública lucrativa, mas sim a manobra sorrateira de Zema para anular um direito constitucional do povo mineiro: o referendo popular sobre a privatização de estatais.

O Desmonte da Narrativa: A Farsa do Propag

O discurso oficial do governo Zema para justificar a privatização da Copasa tem como pilar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), popularmente conhecido como Propag, um acordo de refinanciamento da dívida com o Governo Federal. Segundo o governador, a venda da Copasa, da Cemig e da Codemig seria uma “condicionante” imposta por Brasília para que Minas Gerais conseguisse alívio financeiro. Boulos e Rogério Correia foram categóricos em desmantelar essa narrativa, classificando-a como uma fraude.

A Mentira Desmascarada

Em uma contundente coletiva, Rogério Correia afirmou categoricamente que “em nenhum momento o refinanciamento da dívida conduzido pelo governo Lula colocou privatização como condicionante. Nada disso.” Pelo contrário, o governo federal não apenas não impôs a venda, como estendeu o acordo até o final de 2026, oferecendo juros baixíssimos ou juros zero para o pagamento da dívida. A verdade nua e crua, segundo os parlamentares, é que Zema não está agindo por necessidade fiscal, mas por convicção ideológica e por acordos firmados com a elite do mercado financeiro.

“O Zema decidiu privatizar a Copasa porque ele construiu acordos com o setor financeiro desse país. Essa é a realidade. O negócio dele ali é dar um gesto para os grandes empresários, para os fundos de investimento que é quem vai comprar e vai lucrar com privatização,” denunciou Boulos. Para o deputado, trata-se de um movimento estratégico para garantir apoio político nas eleições futuras, seguindo um roteiro ideológico que visa apenas o lucro de pequenos grupos econômicos, em detrimento dos direitos do povo.

O Fantasma de São Paulo: Onde a Água Suja Virou o Padrão

Para ilustrar o desastre iminente, Guilherme Boulos trouxe à tona o recente exemplo da privatização da Sabesp, em São Paulo, promovida pelo governador Tarcísio de Freitas – que, tal como Zema, não tinha o “problema de dívida” como desculpa. A promessa era de que a tarifa iria baixar, a eficiência aumentaria e o serviço de água melhoraria. A realidade, contudo, é oposta e sombria.

“Pergunte para qualquer morador da periferia de São Paulo hoje: a tarifa aumentou? Um monte de lugar está saindo água suja da torneira,” questionou Boulos. A lógica do setor privado, ele explica, é simples e perversa: o objetivo é ter lucro. Para isso, o investidor privado não investe em infraestrutura e ampliação de rede, mas sim em reduzir custos e, invariavelmente, aumentar a tarifa para o consumidor final, dificultando ou até reduzindo a tarifa social. A água, um direito fundamental, transforma-se em mercadoria com preço impagável para os mais pobres.

O Ato de Covardia: O Ataque ao Referendo Popular

O clímax da polêmica reside na manobra legislativa orquestrada pelo governo mineiro. O que está sendo votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais não é, ainda, a privatização da Copasa em si, mas sim a revogação de um direito fundamental inscrito na Constituição Estadual: a exigência de um referendo para a privatização de qualquer empresa pública.

Esse referendo, que permite que o povo do estado decida através de uma votação, é uma conquista histórica. Foi inserido na Constituição em 2001 por meio de uma emenda constitucional enviada pelo então governador Itamar Franco, um fervoroso nacionalista. Na época, Rogério Correia teve a honra de ser o relator da emenda. “O Zema agora, na covardia, ao invés de fazer o referendo, quer na mão grande ganhar esse debate retirando este direito do povo,” bradou o deputado.

Para os parlamentares de oposição, a tentativa de suprimir o direito popular ao voto é um atestado de medo e covardia. “Se ele está dizendo que é tão bom privatizar, então convença o povo! Agora está com medo de ouvir a voz do povo,” argumentou Boulos, reforçando que a retirada da participação popular fere um princípio constitucional básico da democracia.

O Risco do Desabastecimento e a Irresponsabilidade no Lucro

Além da afronta democrática, a privatização da Copasa representa um risco sistêmico de desabastecimento, especialmente para as regiões mais vulneráveis. A Copasa, como empresa pública, tem o dever de prestar serviço em todo o estado, incluindo áreas menos rentáveis, como o Vale do Jequitinhonha e o Norte de Minas.

O deputado Correia alertou para o inevitável: se uma empresa privada perder a concessão nas grandes cidades lucrativas (Belo Horizonte, Contagem, Betim), ela não terá qualquer interesse ou incentivo para manter o serviço nas áreas mais pobres. “Vai desabastecer Minas Gerais para dar lucro para a empresa que o Zema quer para os amigos dele,” resumiu, expondo o cálculo frio que rege a ganância do setor privado.

A Frente de Batalha: A Ação Jurídica e a Advertência Política

A resistência à manobra de Zema se articula em duas frentes decisivas: a política e a jurídica.

No plano político, Rogério Correia, em articulação com a presidência nacional do PT, lançou um ultimato aos parlamentares de sua base: quem votar contra o referendo e a favor da privatização será considerado um “traidor” e terá a legenda cassada para as próximas eleições. A ameaça, que se estende aos membros do PV e do PCdoB na federação, visa aumentar a pressão sobre os deputados que estariam negociando a aprovação da emenda com o governo Zema em troca de “promessas escandalosas.”

No plano jurídico, PT e PSOL anunciaram a preparação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Supremo Tribunal Federal. O argumento central é que a retirada de um direito popular da Constituição para permitir uma privatização configura uma “dupla reforma,” algo vedado pelo ordenamento jurídico e já com decisões desfavoráveis no STF. A luta busca anular o ato de Zema, garantindo que a escolha sobre o patrimônio mineiro permaneça com o povo.

Os Bastidores e a Ideologia: O Projeto Presidencialista de Zema

Ao final, a privatização da Copasa é vista como um cheque que Zema quer pagar ao “mercado” para viabilizar suas ambições políticas. É a postura de um “governador de extrema-direita que quer mostrar serviço,” entregando de bandeja o que é do povo.

Ainda sobre a dívida, Correia reforçou o interesse do governo Lula em discutir a Codemig, que detém a exploração de minerais estratégicos como o nióbio, o lítio e as terras raras. A União defende a criação de uma empresa nacional para gerir esses ativos e proteger a soberania. Foi nesse contexto que o Presidente Lula agiu para retirar a desculpa de Zema, emitindo um decreto que estende o prazo para a adesão ao Propag sem a necessidade de privatizações até dezembro de 2026, garantindo que Minas não pague um centavo a mais.

A verdadeira razão pela qual Zema hesita em aderir ao Propag é outra: o acordo exige que os recursos obtidos pelo estado sejam investidos em áreas essenciais como educação, saúde ou infraestrutura. “O Zema não quer se comprometer com a educação, com saúde, com infraestrutura. Ele quer se comprometer com os amigos dele e com políticas que não são públicas,” concluiu Correia.

O caminho para a privatização da Copasa ainda é longo, com a necessidade de aprovar um novo projeto de lei de privatização e a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde conselheiros atentos como Agostinho Patrus e o ex-deputado Duílio de Castro têm a prerrogativa de analisar o processo. Há “muita água para rolar debaixo desta ponte,” e a mobilização popular, política e jurídica promete não dar trégua a um governador que escolheu a covardia em vez de encarar a voz do seu povo.