FOGO NO PARLAMENTO: A Performance Cirúrgica de Flávio Dino que “ESBAGAÇOU” a Oposição e Redefiniu o Limite da Imunidade Parlamentar

A política brasileira tem testemunhado nos últimos anos um espetáculo de confrontos onde a retórica, muitas vezes, suplanta os fatos. Mas, em um momento que será lembrado como um dos mais didáticos e tensos dos últimos tempos, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, transformou o palco de uma inquirição parlamentar em um campo de batalha forense, onde a oposição, liderada pela deputada Caroline de Toni (aliada de Jair Bolsonaro), foi cirurgicamente derrotada em todos os seus pontos. O que se esperava ser um momento de pressão sobre o Ministro se tornou um tour de force de Dino, que utilizou a própria Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para “esbagaçar” os argumentos da extrema-direita.

A estratégia da deputada Caroline de Toni era clara: cercar o Ministro com alegações de inconsistência, falta de ação e, sobretudo, hipocrisia legal. Contudo, em cada investida, Dino respondeu com precisão técnica e um domínio absoluto da linha temporal e jurídica dos fatos.

1. A Armadilha da ABIN: Desmantelando o Gambit da ‘Fake News’

A primeira tentativa da oposição mirou diretamente na credibilidade do Ministro, utilizando a sempre volátil pauta de ‘fake news’. De Toni questionou Dino sobre o relatório da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que, segundo uma reportagem da Folha de São Paulo, teria avisado sobre os riscos de violência antes dos atos de 8 de Janeiro.

O Ministro havia negado ter recebido o relatório, e a deputada tentou montar uma armadilha, perguntando se Dino já havia processado a Folha por, em tese, cometer ‘fake news’ ao noticiar a advertência da ABIN, já que ele tinha o “costume de processar todo mundo que fala algo que ele não concorda”.

A resposta de Dino foi um exemplo de contenção e rigor legal:

Jurisdição: Ele rapidamente esclareceu que a ABIN não se encontra sob a autoridade do Ministério da Justiça, tampouco as polícias Legislativa da Câmara, do Senado ou do Supremo. A responsabilidade por esses órgãos é autônoma.

Precisão Factual: O Ministro pegou a matéria da Folha e a leu no plenário, em um momento de puro teatro político invertido, provando que a reportagem não afirmou que ele, Flávio Dino, havia recebido o relatório da ABIN. A Folha apenas noticiou que a ABIN havia avisado sobre riscos de violência.

A Conclusão Lógica: Com a precisão de um jurista experiente, Dino concluiu: “Eu não vou processar a Folha se a senhora quiser a senhora trouxesse, mas eu não vou processar porque não me deu motivo ainda“.

A primeira estratégia de cerco caiu por terra, baseada em uma leitura imprecisa da reportagem. A sugestão de processar o jornal foi “respeitosamente” não acolhida, estabelecendo o tom para o restante do confronto: a oposição tentaria operar no campo da insinuação, mas o Ministro insistiria no campo dos fatos e da lei.

2. A Linha Temporal do 8 de Janeiro: O Desmascaramento da Contradição ‘Fake’

O segundo ponto de ataque de De Toni envolveu uma tentativa de pegar Dino em uma contradição sobre a sua localização no dia dos ataques terroristas. A deputada citou um Tweet do Ministro, postado às 15h43 do dia 8 de janeiro, onde ele afirmava: “Estou na sede do Ministério da Justiça”.

A deputada alegou que isso negava a afirmação anterior do Ministro de que ele não estava no Ministério no momento dos atos. A intenção era expor uma mentira ou, no mínimo, uma inconsistência na narrativa de Dino.

O Ministro, com a calma de quem domina a cronologia, desfez o argumento com uma simples distinção temporal:

“O que eu disse é que no início dos eventos eu não estava no ministério… depois eu fui chamado por telefone e para lá fui. Eu descrevi isto. A postagem que a senhora leu às 15 horas e 41 minutos é claro que eu estava no Ministério da Justiça“.

A diferença era elementar: Dino não estava no Ministério primordialmente, mas foi para lá depois de ser chamado, e o Tweet foi postado após a sua chegada. A acusação de contradição foi desmascarada como uma falha na interpretação da linha do tempo.

3. A Intervenção Federal e o Rio Grande do Norte: A Queda na Armadilha Política

A terceira e mais politizada questão de Caroline de Toni tentou expor um suposto tratamento de “dois pesos e duas medidas” por parte do governo federal.

A deputada questionou por que o governo federal decretou a Intervenção Federal no Distrito Federal após um dia de baderna (8 de Janeiro), mas não fez o mesmo no Rio Grande do Norte, que passava por uma crise de segurança pública com mais de 300 ataques e “mais de 10 dias de caos” em mais de 30 municípios. A insinuação política estava implícita na frase: “ou é porque lá é governado por uma companheira [aliada]?”.

Dino respondeu ao desafio político com fatos operacionais e jurídicos:

Cooperação: A crise no RN estava em superação com a cooperação do governo federal.

Força Nacional: Havia 700 pessoas das várias forças de segurança ajudando o governo do estado.

Critério Legal: Mais importante, Dino afirmou: “Não há nesse momento nenhum motivo para Nenhuma medida Extrema e essa é a razão pela qual ainda não aconteceu”.

Uma Intervenção Federal é uma medida extrema, que exige critérios constitucionais claros. O Ministro provou que, em vez de omissão, havia cooperação federal. A Intervenção, sendo o último recurso, não se justificava no caso do RN, que estava sob controle colaborativo. A tentativa de expor o favor político resultou na demonstração de responsabilidade constitucional.

4. O Golpe de Mestre: Imunidade Parlamentar como ‘Escudo para Maluquice’

O clímax do debate ocorreu quando Caroline de Toni atacou a postura de Dino em relação à imunidade parlamentar. A deputada acusou o Ministro de tentar “criminalizar opiniões”, “censurar” e “criar um tribunal da Verdade por meio do Ministério da Justiça”, mencionando o questionamento a deputados que criticaram a visita de Dino ao Complexo da Maré. Para ela, o Artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade de deputados por suas palavras e votos, era um “manto sagrado” que Dino estaria tentando rasgar.

A resposta de Flávio Dino não foi apenas uma defesa, mas uma aula magna que redefiniu os limites da prerrogativa parlamentar e desferiu o golpe mais duro contra a oposição.

O Ministro iniciou concordando que o Artigo 53 existe, mas corrigiu a deputada com a autoridade de quem conhece a lei a fundo: a imunidade parlamentar, como nada no direito, “não é de modo absoluto”. Quem disse isso? O Supremo Tribunal Federal.

Dino, então, tirou da manga a sua carta final:

Ele sugeriu que a deputada e seus colegas lessem uma decisão recente do STF, de 22 de Março, tratando exatamente sobre imunidade parlamentar.

Ele citou o trecho da decisão, lendo-o em voz alta para o plenário: a Constituição Federal consagra o “binômio liberdade e responsabilidade”, não permitindo o exercício irresponsável de um direito constitucionalmente consagrado.

A citação definitiva veio em seguida, com a frase que “esbagaçou” a tese da oposição: “não permitindo a liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discursos de ódio etc. etc. etc.”

O Ministro sintetizou o veredito com uma clareza inegável: “Ou seja, a imunidade parlamentar não é escudo para o cometimento de crime nem a camisa de força para maluquice”.

A crítica da deputada, que tentava usar a imunidade como escudo, foi revertida em uma condenação do próprio uso que a oposição faz dessa prerrogativa.

5. O Dever de Defesa: A Dignidade Pessoal e o Voto de 2.2 Milhões

Para finalizar a sua performance, Flávio Dino trouxe o debate para o campo pessoal e democrático. Ele explicou por que tomou (e tomará) providências contra aqueles que o ofendem:

“Eu tenho família, eu tenho esposa, tenho filhos, tenho amigos e tem mais de 2 milhões e 200 mil maranhenses que me elegeram Senador da República… Ora, se eu sou chamado de quadrilheiro não faço nada, eu estou concordando com isto“.

Dino transformou a defesa de sua honra em um dever institucional e pessoal, ressaltando que agir é uma obrigação para quem foi eleito com mais de 7 milhões de votos para Governador e, mais recentemente, Senador. Ele encerrou com um convite irrefutável: a oposição pode ir ao Ministério da Justiça, debater horas a fio, mas ele não fará o descumprimento da Constituição e da lei.

A estratégia da oposição, que era minar a autoridade do Ministro, falhou fragorosamente. Flávio Dino utilizou a lei e as decisões do Supremo para desmoralizar taticamente as acusações, deixando claro que a imunidade parlamentar, embora sagrada, não é um salvo-conduto para a irresponsabilidade. A oposição foi desarmada pela própria Constituição que jurou defender.