O tabuleiro político judicial brasileiro continua em um estado de intensa movimentação e o cerco legal sobre os envolvidos em atividades que visavam a ruptura democrática se aperta de maneira visível e documentada. As decisões do Supremo Tribunal Federal seguem pautando a mídia e a opinião pública, especialmente aquelas relacionadas ao ex-presidente sob custódia, Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Morais, que tem demonstrado um rigor inequívoco na condução dos inquéritos, acaba de tomar uma nova e relevante medida que adiciona uma camada extra de complicação ao já delicado cenário do ex-presidente. O incidente mais recente e relevante envolveu uma visita de um parlamentar federal à sala de detenção de Jair Bolsonaro.

Um encontro que acabou gerando um novo e grave episódio de desobediência às regras de custódia estabelecidas pela Polícia Federal. A vigilância da Polícia Federal, auxiliada por equipamentos de monitoramento, registrou o deputado federal Nicolas Ferreira, utilizando um telefone celular durante sua visita ao ex-presidente.

É fundamental ressaltar de forma categórica que as normas que regem a visitação a indivíduos sob custódia, especialmente em ambientes de alta segurança, como a sede da Polícia Federal, são absolutamente claras e restritivas no que diz respeito ao porte e uso de dispositivos eletrônicos de comunicação. A mera introdução de um celular em um ambiente de detenção configura uma grave e inaceitável violação do protocolo de segurança.

Em resposta imediata e firme, o ministro Alexandre de Moraes agiu com a rapidez que a situação exige, determinando um prazo de apenas 24 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos detalhados sobre a posse e o uso do referido celular pelo deputado federal durante a visita. A reação pública do deputado foi a de alegar que a medida representava uma perseguição à sua pessoa.

Mas a verdadeira questão, o núcleo do problema não reside na propriedade do aparelho, mas sim na regra que proíbe sua entrada e uso naquele ambiente confinado e sob vigilância. A desobediência a uma norma de segurança tão básica que qualquer cidadão conhece apenas serve para agravar o contexto já complexo e delicado do ex-presidente, que inclusive momentos antes, já havia tentado formalmente questionar o uso de sua tornozeleira eletrônica em outro processo.

O uso indevido do celular, portanto, é mais uma evidência da dificuldade de alguns indivíduos em acatar as determinações judiciais. Paralelamente a este incidente de segurança na detenção, o cenário jurídico de outro membro proeminente da família Bolsonaro sofreu um revés significativo.

Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que, de forma unânime ou majoritária, transformou o deputado federal Eduardo Bolsonaro em réu por coação, em referência aos seus pedidos públicos de sanções internacionais contra autoridades brasileiras enquadrados na chamada Lei Magnitsky. O deputado, como era de se esperar, opta por alegar perseguição política para tentar justificar o processo e desviar o foco de suas ações.

Contudo, as filmagens, as postagens em redes sociais e as declarações do próprio parlamentar, nas quais ele detalha e até celebra suas ações no exterior, foram utilizadas como elementos de prova no processo. Ele chegou a dar um peso político e midiático excessivo à aplicação da sanção, celebrando a retirada de vistos de algumas autoridades.

A realidade fática, no entanto, mostra que o ministro Alexandre de Moraes e as autoridades do judiciário seguiram exercendo suas funções de forma inabalável e sem qualquer prejuízo ou interrupção em seus trabalhos, demonstrando a ineficácia e a irrelevância política da ação internacional promovida pelo parlamentar.

O contexto político do ex-presidente, agora sob custódia, se deteriora ainda mais com o visível e incontestável abandono de sua base de apoio. A notícia mais contundente e dolorosa para os defensores do ex-presidente é que a própria família e os principais aliados políticos, como confirmado pelo líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante, pediram publicamente que não fosse realizada qualquer vigília, manifestação ou mesmo orações na frente da sede da Polícia Federal.

A justificativa oficial utilizada pela família foi a de medo da ditadura, uma retórica que tenta transformar a prisão em martírio. No entanto, a observação dos fatos e do local de detenção revela uma verdade mais simples, fria e politicamente devastadora para o ex-presidente. O interesse e a mobilização popular simplesmente se esvaíram.

Nos primeiros dias de sua detenção, a presença de populares foi ínfima, superada em número pela imprensa e pelos opositores, e rapidamente a mobilização cessou. A base popular de apoio demonstrou um esgotamento rápido e uma falta de coesão, não conseguindo sustentar qualquer tipo de manifestação organizada de massa, contrariando o que se viu em casos de outras lideranças políticas do passado.

Outro aspecto da custódia que revela a atenção e a desconfiança é o que tange a alimentação do detido. O ex-presidente se recusou veementemente a consumir as refeições fornecidas pela Polícia Federal, manifestando publicamente o receio de que pudessem conter substâncias prejudiciais à sua saúde. Por consequência, ele passou a consumir apenas alimentos trazidos de sua residência, entregues por sua esposa, a ex-primeira dama Michele Bolsonaro.

Em resposta a esta situação, o ministro Alexandre de Moraes autorizou formalmente que o ex-presidente recebesse refeições especiais, considerando seu quadro de saúde e exigências dietéticas. Contudo, essa autorização veio acompanhada de condições estritas e rigorosas. A entrega dos alimentos deve ser feita por uma pessoa previamente cadastrada pela defesa e em horário definido pela Polícia Federal.

Além disso, a corporação deverá fiscalizar, inspecionar e registrar minuciosamente o conteúdo de todas as marmitas entregues para a alimentação do ex-presidente. Medida de segurança anula a capacidade do ex-presidente de se vitimizar com a alimentação, ao mesmo tempo em que restringe a autonomia da defesa e garante que os procedimentos de custódia sejam seguidos rigorosamente, prevenindo qualquer risco desnecessário ou incidente.

Em meio a este cenário de desmobilização e isolamento, surge a tentativa recorrente de construir uma narrativa de martírio e perseguição para Bolsonaro e seus aliados, utilizando referências históricas e religiosas. A influenciadora Luía Posse publicou um vídeo amplamente divulgado, comparando os detidos a heróis bíblicos, como José do Egito, que foi preso injustamente, e Daniel, que foi lançado na cova dos leões por não se curvar.

A intenção por trás dessa retórica é clara, traçar um paralelo forçado entre a prisão por crimes de estado e a perseguição religiosa. É fundamental, contudo, que essa comparação seja analisada e desconstruída à luz dos fatos e do direito. José do Egito foi preso injustamente, mas permaneceu fiel aos seus princípios de integridade e lealdade.

Daniel foi lançado na cova dos leões por não se curvar a leis estrangeiras que contradiziam sua fé monoteísta. A prisão de Bolsonaro e de seus aliados, por outro lado, ocorreu após investigações exaustivas, processos judiciais e condenações em todas as instâncias cabíveis em um estado de direito, por crimes como tentativa de golpe e coação com provas documentais.

Eles não foram perseguidos por tiranos, foram julgados e condenados por um sistema democrático com todas as garantias legais. A narrativa de mártires não se sustenta diante da realidade. Os condenados tiveram direito à defesa ampla, a recursos e a todos os trâmites legais, prerrogativas que simplesmente inexistem em regimes tirânicos.

Tentar equiparar as consequências de atos criminosos à perseguição religiosa é uma distorção perigosa da realidade. Se fôssemos buscar na história política contemporânea do Brasil um exemplo de figura que resistiu à perseguição política, que não se curvou a interesses externos e saiu da prisão maior e mais forte, o nome seria o do presidente Lula, que demonstrou resiliência e integridade inabaláveis.

Comparar a figura de Bolsonaro, que teve sua defesa, admitindo a possibilidade de golpe, a heróis de integridade, como Daniel e José do Egito, que não fugiram de suas responsabilidades e foram exemplos de moralidade, é um desrespeito à história e uma tentativa de ludibriar a fé das pessoas.

A realidade é que os golpistas estão detidos não por sua fé, mas por seus crimes contra o Estado. Para finalizar, é imperativo que o Manifesto Brasil chame a atenção para uma situação de grave desrespeito ao herário público que ocorre no Congresso Nacional. Sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Mota, parlamentares que estão presos, condenados ou foragidos da justiça, como Carla Zambelli e Ramagem, continuam a receber salários integrais que somam dezenas de milhares de reais.

E o que é mais ultrajante, mantém o direito a verbas parlamentares. O absurdo chega ao ponto de a deputada Zambelli, mesmo condenada, ter contratado 10 pessoas para o seu gabinete recentemente, utilizando dinheiro do contribuinte. O Congresso, ao permitir que esses indivíduos continuem a usufruir de recursos públicos sem prestar serviços à população, demonstra um flagrante descompromisso com a moralidade administrativa e um desrespeito frontal ao cidadão que paga seus impostos.

O presidente da Câmara, ao manter essa situação vergonhosa, permite que o dinheiro do imposto sirva para sustentar políticos condenados por crimes contra a democracia, o que é um ultrage à inteligência e a paciência do povo brasileiro, configurando uma verdadeira chaga Ne.