A Justiça dos Estados Unidos está a tentar notificar um dos homens mais poderosos do Brasil, e a cena que se desenha nos fóruns federais da Flórida é de um cinismo inigualável: o ministro que usa a canetada para notificar e censurar cidadãos por e-mail e redes sociais está, ele próprio, a fugir da citação, escondendo-se atrás do sigilo judicial brasileiro, financiado com dinheiro público.

Numa entrevista explosiva concedida por seu advogado, Dr. Martin Deluca, o processo movido por empresas americanas como a Rumble e a Tram Media contra o Ministro Alexandre de Moraes foi detalhado, expondo uma manobra jurídica e política que revela o grau de desespero e a estratégia de evasão da alta cúpula do Judiciário brasileiro.

O processo, que visa punir Moraes por ter bloqueado plataformas, multado empresas e censurado o livre debate, continua firme. Mas, desde fevereiro deste ano, o que se assiste é a uma tática clara de esquiva.

“Aquele homem que notifica por redes sociais, que notifica por e-mail, leva desde fevereiro desse ano se escondendo e tentando fazer qualquer desculpa imaginável para evitar ser citado para aparecer no Foro Federal da Flórida,” revelou o Dr. Deluca.

O Ministro, conhecido por sua facilidade em usar métodos não-convencionais de notificação no Brasil, adota agora um padrão de comportamento diametralmente oposto no exterior. A hipocrisia é gritante: o garantidor da lei age como um fugitivo da Justiça em solo internacional.

O ESCÂNDALO DOS US$ 4 MILHÕES: DINHEIRO PÚBLICO FINANCIANDO A FUGA

A gravidade da situação atinge o seu ponto mais alto ao tocar o bolso do contribuinte brasileiro. No início do processo, o próprio Moraes e o então Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias (hoje ironicamente cotado para uma vaga no mesmo STF), saíram a público a afirmar que o Ministro se defenderia e que “ia brigar contra o processo” no foro americano.

Em linha com essa promessa, a Advocacia-Geral da União gastou uma fortuna para contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos. A estimativa não oficial aponta para a cifra escandalosa de US$ 4 milhões. O dinheiro público, o dinheiro do povo brasileiro, foi gasto para defender a instituição do STF e a pessoa física de Alexandre de Moraes.

Qual foi o resultado desse gasto milionário? Ninguém apareceu.

“A AGU gastou, sei lá, 4 milhões de dólares, uma coisa assim, para contratar um escritório, para aparecer no processo na Flórida, defender a instituição do STF, defender o Alexandre Moraes e até o dia de hoje ninguém apareceu,” confirmou o advogado.

Estamos perante um gravíssimo caso de mau uso de dinheiro público. Quatro milhões de dólares, recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação ou segurança, foram gastos para financiar uma estratégia de “fugir da Justiça”, uma tática de ocultação consistente com o “padrão de comportamento” observado em outras ações do Ministro. Este dinheiro, gasto a pretexto de defesa institucional, na prática, financiou a ausência e a tática de evasão.

O SIGILO JUDICIAL COMO CORTINA DE FUMO INTERNACIONAL

Com a persistente recusa em aparecer, a defesa das empresas americanas tentou citar Moraes por todos os meios protocolares, incluindo a remessa de uma Carta Rogatória (pedido de cooperação judicial internacional) em agosto ao Brasil, endereçada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E é aqui que se revela a manobra mais preocupante de toda a trama: o processo, que é totalmente transparente e aberto nos Estados Unidos—sem qualquer sigilo de Justiça—foi subitamente transformado em um segredo de Estado ao chegar ao Brasil.

“A primeira coisa, como todo ator transparente e democrático, ordenaram sigilo de justiça,” relatou o Dr. Deluca, com evidente ironia.

Um processo civil de danos monetários, público na América, foi tratado no Brasil como se fosse uma “questão de segurança nacional”. Não só o STJ impôs o sigilo, como também pediu a comparência da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da AGU — uma anomalia total, que raramente acontece — que defenderam que o STJ não deveria notificar Alexandre de Moraes, violando mais um tratado internacional assinado pelo Brasil (a Convenção de Haia).

O STJ, por sua vez, optou pela tática mais conveniente para o Ministro: enterrou o processo sob o sigilo de Justiça. Por meses, o processo está parado, esperando que a morosidade e a cumplicidade política esvaziem a ação internacional.

O JULGAMENTO À REVELIA E A EXECUÇÃO DA SENTENÇA GLOBAL

Apesar da tática de esconderijo e da blindagem jurídica no Brasil, a Justiça americana é conhecida pela sua eficácia e possui ferramentas para contornar essa fuga.

O Dr. Deluca confirmou que Alexandre de Moraes pode ser julgado à revelia (na sua ausência) no processo civil da Flórida. Sendo um processo civil, pode prosseguir sem a presença física do Ministro, permitindo que a corte profira uma sentença por danos monetários contra Alexandre Moraes, pessoa física.

E qual é a consequência prática disso?

“Depois a gente procederá a executar essa sentença em qualquer lugar do mundo,” afirmou o advogado.

A sanção dos EUA contra Moraes e sua família não impede a execução da sentença, mas serve como um alerta. Pessoas sancionadas tendem a mobilizar ativos e património para jurisdições que não respeitam as sanções dos Estados Unidos (como a China) ou a utilizar laranjas (pessoas interpostas) para ocultar o património. No entanto, uma sentença de danos monetários nos EUA tem força executória internacional e pode ser utilizada para bloquear ativos em qualquer jurisdição mais integrada com a economia global.

No Brasil, a execução da sentença é, como sempre, uma questão política. Um governo alinhado com Moraes nunca executará a sentença. Mas, a qualquer alteração de poder, um governo que “não concorda com Alexandre” poderá ver essa sentença executada rapidamente. A ameaça de ter seu património pessoal caçado em todo o mundo paira agora sobre o Ministro.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E O ASILO NOS EUA: O PRECEDENTE INTERNACIONAL

A entrevista também trouxe luz sobre a visão internacional dos atos do Judiciário brasileiro, que são cada vez mais percebidos como perseguição política.

Ao comentar sobre o caso do Deputado Ramagem — investigado e exilado nos EUA — o Dr. Deluca afirmou que qualquer pessoa que seja vítima da “perseguição impiedosa” e “sem nenhuma base na lei, a menos que seja a lei da canetada” de Alexandre de Moraes tende a encaixar-se nos critérios para asilo político nos Estados Unidos.

A situação do Brasil é comparada à de países com regimes totalitários ou autoritários, como Cuba (Castro) e Venezuela (Chaves/Maduro). O crescente número de exilados políticos brasileiros torna a situação “cada vez mais clara” e “óbvia” a nível internacional.

O fator mais revelador é a atitude do governo americano:

“Já tivemos Estados Unidos, diversos, e teve Itália, Espanha recusando os pedidos de extradição do Alexandre de Moraes, que são basicamente crimes políticos, crimes de opinião.”

Mesmo durante a administração de Joe Biden, o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, acusado de “crimes de opinião”, foi recusado. O valor da liberdade de opinião é um “valor raiz” da sociedade americana, e é respeitado por Democratas e Republicanos. Essa recusa internacional em cooperar com os pedidos de extradição de Moraes é o maior atestado de que as ações do Ministro são vistas globalmente como um ataque à liberdade de expressão e à democracia.

A SANÇÃO MAGNITSKY E A REAÇÃO DO CIDADÃO

A entrevista concluiu com um apelo à ação e um alerta sobre as sanções secundárias da Lei Magnitsky, que podem atingir empresas multinacionais que patrocinam eventos de pessoas sancionadas, como o caso da Coca-Cola num evento do Ministério Público com a presença de Moraes.

O conselho do Dr. Deluca é direto e eficaz: em vez de apenas reclamar nas redes, o cidadão deve escrever para a empresa via Hotline ou canal de denúncias. Empresas listadas na bolsa de Nova York possuem áreas de compliance rigorosas que temem as multas gigantescas e a responsabilidade civil estrita por se beneficiarem, mesmo que indiretamente, de uma pessoa sancionada.

“Se você está indo num evento, você vê uma pessoa sancionada palestrando… é simplesmente liga para Hotline… e informa a área de compliance o que está acontecendo.”

A pressão direta dos consumidores pode forçar estas empresas a cortar patrocínios e a tomar medidas corretivas imediatas.

Por fim, o advogado ainda ironizou o erro de Moraes de citar a distância de 13km da Embaixada dos EUA à casa de Bolsonaro como prova de conspiração (uma distância que nunca mudou), confirmando que o Ministro é tão ineficaz em atingir credibilidade que “pista na bola” até quando tem o caminho mais fácil.

O cenário é de guerra jurídica internacional. O Brasil assiste a um Ministro do STF fugir da Justiça americana, com o contribuinte a pagar a conta. A pressão pública e a ação internacional são agora a única resposta contra a consolidação do arbítrio.